--- title: "A taxa de IVA na manutenção, reparação e modernização de elevadores." id: "4549" type: "post" slug: "a-taxa-do-iva-na-manutencao-reparacao-e-modernizacao-de-elevadores" published_at: "2022-07-18T08:25:16+00:00" modified_at: "2022-07-18T11:38:32+00:00" url: "https://www.ageleva.com/contratos/a-taxa-do-iva-na-manutencao-reparacao-e-modernizacao-de-elevadores/" markdown_url: "https://www.ageleva.com/contratos/a-taxa-do-iva-na-manutencao-reparacao-e-modernizacao-de-elevadores.md" excerpt: "O peso financeiro dos elevadores no orçamento anual do condominio é sempre alto. As exigências normativas, que são alteradas com bastante frequência, obrigam a que as instalações se adaptem para superar as inspeções, obrigando em muitos casos a ampliar o..." taxonomy_category: - "Contratos" --- O peso financeiro dos elevadores no orçamento anual do condominio é sempre alto. As exigências normativas, que são alteradas com bastante frequência, obrigam a que as instalações se adaptem para superar as inspeções, obrigando em muitos casos a ampliar o fundo de reserva e, inclusive, a endividar-se. Sendo que os condomínios não dispõem de contabilidade organizada, o IVA acaba por gerar um grande impacto nestes orçamentos de modernização e em alguns casos surge a dúvida de qual é a taxa de IVA a ser aplicada, especialmente nas zonas que beneficiam de IVA reduzido. O *[Código do IVA (CIVA)](https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34500675)* no anexo I determina os bens e serviços sujeitos a taxa de IVA reduzido. No ponto 2.27 estabelece: “*As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação, (…)”*. **Agora…. Podemos incluir os elevadores na verba 2.27?** A verba 2.27 foi redigida de uma forma tão ampla que começou a gerar muitas dúvidas e vários ofícios, sendo que no ano 2012 se emitiu uma circular com o objetivo de esclarecer a aplicabilidade da verba 2.27 num único ofício e revogando todos os pareceres anteriores. A *[Circular 30135/2012](http://www.taxfile.pt/file_bank/news3912_4_1.pdf)*faz menção especifica à tributação dos elevadores: - O ponto 5 referente à transmissão de bens determina *“(…) a taxa reduzida **não abrange** (…) o fornecimento de elevadores, escadas rolantes, (…) ou quaisquer outros equipamentos domésticos e mobiliários, ainda que se destinem a um imóvel afeto à habitação.”* - O ponto 6 da mesma circular, referente à reparação e manutenção de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos refere que *“(…) os serviços de reparação ou manutenção de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos, ainda que sejam parte integrante dos imóveis, **não têm enquadramento na verba 2.27, devendo, portanto, ser tributados à taxa normal.”*** Ainda assim, a Autoridade Tributária emitiu duas Informações Vinculantes após o pedido de esclarecimento pelas EMIES na aplicabilidade da taxa reduzida, sendo que nas duas (processo *[908](https://www.ageleva.com/wp-content/uploads/2022/07/AT_InformacaoVinculativa_0908_27JUL2010.pdf) e [3202](https://www.ageleva.com/wp-content/uploads/2022/07/AT_InformacaoVinculativa_3202_04JUN2012.pdf)*) se conclui que, em Portugal, o serviço de manutenção, reparação e modernização de elevadores não está sujeito à taxa de IVA reduzido. É de salientar que **o incumprimento da tributação correta do IVA** **é punível por lei.** Na AG Eleva cumprimos com todas as obrigações tributárias, fiscais e legais em Portugal, e por esse motivo, **as nossas propostas serão sempre acompanhadas com o IVA em vigor que à data é 23%**porque trabalhamos com **seriedade** e acreditamos que, só assim, podemos garantir a **transparência do nosso serviço e a credibilidade da nossa organização.** [https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.ageleva.com%2Fcontratos%2Fa-taxa-do-iva-na-manutencao-reparacao-e-modernizacao-de-elevadores%2F&linkname=A%20taxa%20de%20IVA%20na%20manuten%C3%A7%C3%A3o%2C%20repara%C3%A7%C3%A3o%20e%20moderniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20elevadores.](https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.ageleva.com%2Fcontratos%2Fa-taxa-do-iva-na-manutencao-reparacao-e-modernizacao-de-elevadores%2F&linkname=A%20taxa%20de%20IVA%20na%20manuten%C3%A7%C3%A3o%2C%20repara%C3%A7%C3%A3o%20e%20moderniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20elevadores.) 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