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title: "Duração dos contratos de manutenção"
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excerpt: "Em qualquer Condomínio que esteja a usufruir de um serviço de manutenção existe um contrato em vigor, seja ele mais antigo ou mais recente, com a empresa que o efetua. Dada a obrigatoriedade de que todas as instalações de elevação..."
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  - "Contratos"
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Em qualquer Condomínio que esteja a usufruir de um serviço de manutenção existe um contrato em vigor, seja ele mais antigo ou mais recente, com a empresa que o efetua.

Dada a obrigatoriedade de que todas as instalações de elevação tenham um contrato de manutenção com uma empresa reconhecida pela [Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)](https://www.dgeg.gov.pt/)
, os contratos de manutenção são **automaticamente prorrogados pelo mesmo período de tempo** pelo qual foram assinados inicialmente. Por isso, por muito antigo que seja o contrato, este **permanece em vigor até que exista denúncia formal do mesmo por qualquer das partes.**

Se estiver insatisfeito com a empresa que lhe presta esse serviço, a Administração do Condomínio deverá fazer a denúncia do contrato antes da data de renovação automática. Dependendo do contrato de manutenção, esta denúncia deverá ser feita com 180, 90, 60 ou 30 dias de antecedência. Pode consultar o prazo aplicável ao seu caso no seu contrato, onde deverá estar explícita.

A **denúncia do contrato deve ser feita por carta registada com aviso de receção**, e deve indicar que não querem que o contrato seja automaticamente renovado no termo do mesmo. Assim sendo, chegada a data do vencimento do contrato, este será rescindido, sendo a Administração do Condomínio responsável por assinar um novo contrato com outra empresa de manutenção reconhecida pela DGEG. Lembramos que, por lei, **não poderá passar um dia sem empresa de manutenção.**

Caso não tenha ou não encontre o contrato, é importante pedi-lo à empresa com a qual trabalha atualmente. Deve realizar o pedido mediante carta registada com aviso de receção e também por email para obter uma resposta mais rápida.

Ter um bom conhecimento das condições contratuais é importante para evitar o pagamento de penalizações e poder ter liberdade de escolha na empresa de manutenção que vela pela segurança de sua instalação.

Se quer saber mais sobre os tipos de contrato de manutenção de elevadores e as suas particularidades [consulte o nosso artigo AQUI.](https://www.ageleva.com/contratos/tipos-de-contrato-de-manutencao-de-elevadores/)

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